sexta-feira, 30 de novembro de 2012

A Anistia e seus imbróglios


A família do deputado Rubens Paiva, desaparecido político da ditadura militar há 40 anos, em vão espera a oportunidade de ao menos poder enterrar o ente querido, provavelmente morto pelo aparato repressor do Estado, este mesmo Estado Brasileiro que negou que tivesse-o preso, mas que agora se sabe que ele esteve em poder do de tão tristes lembranças DOI-CODI. 
Movida pelo desejo, compreensível, de justiça, a filha de Rubens Paiva, Maria Beatriz Paiva Keller sugere que se faça um plebiscito para que a sociedade brasileira se manifeste por alterações da Lei da Anistia  que possibilitem a punição de elementos do regime que torturaram, mataram, perseguiram em nome do Estado todos aqueles que não concordavam com o regime de exceção que vigorou até 1985.
E aí que está o problema. A Lei da Anistia, promulgada por João Figueiredo, pareceu durante muito tempo um "acordo de cavalheiros", que em nome do bem comum, comprometiam-se a "esquecer" uns os pecados dos outros. Há muita gente que enxergue a misericórdia por parte dos militares aí, mas o fato é que essa mesma lei, como foi feita livrou (supostamente) a parte mais violenta da história do golpe de ser julgada pelos seus crimes, como agora vem sendo julgados seus pares na Argentina, no Chile e no Uruguai. 
Os defensores (infelizmente ainda os temos) de página tão suja da nossa História afirma que alterar a Lei da Anistia é de um revanchismo mesquinho e retrucam com aquele velho lenga lenga cansativo de que se os militares e civis aliados praticaram violência, os guerrilheiros, ativistas de esquerda também cometeram crimes, assaltos, sequestros, torturas na esperança de implementarem uma ditadura nos moldes comunistas e a Anistia faz com que tudo fique elas por elas.
E daí que está o problema de um plebiscito. O brasileiro médio não passa de mero reprodutor das opiniões veiculadas pela mídia. É o cara que se reclama do aumento das passagens dos ônibus também é o primeiro a dizer que os estudantes que estão protestando nas ruas para que o preço abaixe ou continuem os mesmos são uns vagabundos e que merecem porrada. É a moça que vê uma outra que foi estuprada que diz que ela tinha de "se valorizar e se vestir melhor" para não ter sido violentada. É o adolescente que sofre bullying na escola por ser gordo, baixo, magro, não ter franja, mas que vai para o twitter dizer que nordestinos são todos uns horrorosos e que não merecem fazer parte do Brasil. Então, um debate público que exija um nível intelectual acima da capacidade da maioria, (inclusive dos políticos que andam por aí pregando um conservadorismo barato), porque antes de um plebiscito deve haver uma propaganda em rádio e TV dos que são a favor e dos que são contra a revisão... Se por um lado faria as máscaras de muita gente, principalmente dos militares caírem - e o Exército é hoje uma das instituições de maior credibilidade no Brasil , daria alimento para que grande parte da mídia endossasse a tese do revanchismo, exigindo também que as vítimas - guerrilheiros entre outros, já tão massacrados moral e psicologicamente - acabassem sendo transformadas em algozes, merecendo até - pasmem - a prisão. Novamente.
A necessidade da época, de votar-se uma anistia "ampla, geral e irrestrita", e ainda pelas mãos dos generalecos de plantão, foi uma dura necessidade que acabou acobertando quem mais cometeu delitos ao longo de quase vinte e um anos de ditadura. A Justiça Federal hoje - e as jurisprudências que vêm sendo criadas em relação ao tema - parece ser o único caminho viável para se levar à cadeia aqueles que se declararam defensores da Pátria, e que se cercaram de elementos tão desprezíveis quanto eles para efetuarem o serviço sujo (quem já assistiu ao filme argentino "O segredo dos seus olhos" sabe muito bem que aquilo também aconteceu por aqui) quando não eles próprios o fizeram e ainda permitiram-se andar por aí, altivos, de "consciência limpa" e disseminando suas ideias da Idade da Pedra.
O Brasil, que adora vangloriar-se de seu posto de defensor dos Direitos Humanos na ONU e entre outra organizações internacionais faz questão de não enxergar que o dever de casa ainda não foi feito corretamente e só quando nos equipararmos aos nossos irmãos chilenos, uruguaios e argentinos, que frequentemente vem mandando para cadeia os espoliadores do Estado que se apoiaram em seus cargos e seu "senso de dever patriótico" para cometer as atrocidades mais vis, é que poderemos olhar a nós próprios com o devido respeito que achamos que merecemos.

Um comentário:

  1. Concordo q cada um deveria responder pelos seus crimes, pq a justiça ideologicamente é igual p todos. Mas a verdade é q olhando pelo lado pessoal, há uma perda e uma dor q são irreparáveis. E de modo geral, o país ainda está uma m&?!@, por isso considero mais importante ir atras dos criminosos de hoje, como os políticos q estão nos roubando agora, para q tenhamos um resultado imediato e essa droga toda venha mudar. Não adianta ficar correndo atras de quem hj já esta velho, ou indenizando famílias. Vamos corrigir os erros q estão sendo cometidos agora, mudar a história daqui p frente. Não daqui p trás. Sem desmerecer o tempo mais q sofrido q foi o da ditadura. Se a gente não tivesse mais nada p fazer agora, eu até concordaria com um plebiscito. Mas há muito o q ser feito pelo pais hj, sobre o q estamos vivendo nesse exato momento.

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