terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Ainda é insuficiente


Como profissional da Educação acompanho atentamente, pelo menos desde 1996, quando a Lei 9394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sancionada por FHC entrou em vigor. O projeto original, concebido por Darcy Ribeiro e que recebeu diversas contribuições da comunidade acadêmica, profissionais de educação em geral, foi totalmente mutilado pelo então ministro da Educação, Paulo Renato, que privilegiou um modelo inspirado no sistema espanhol. Tal modelo, principalmente no que diz respeito ao Ensino Superior, por exemplo, retirou das Universidades Federais recursos importantes, carreando-os para o "boom" das universidades particulares em prol de uma suposta democratização do terceiro grau, mas o que ocorreu foi o surgimento desenfreado de inúmeras faculdades de qualidade duvidosa, que aumentaram o número de matrículas (que obviamente não seria alcançado se dependesse do ingresso nas universidades públicas), apenas para atender aos padrões estatísticos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Banco Mundial. Resultado: um verdadeiro êxodo dos melhores pesquisadores para o Exterior, sucateamento do sistema federal de ensino (principalmente dos cursos de licenciaturas e de Ciências Humanas), falta de incentivo à pesquisa na graduação e na pós-graduação e desvalorização dos docentes em todos os níveis.

Desde 2003, entretanto, a situação começou-se a alterar-se, muito embora programas como o PROUNI e o aumento de crédito do FIES ainda sustentem o sistema particular de Ensino Superior, mas a interiorização das federais e o aumento do número de campi, também dos Institutos Federais de Tecnologia, os programas de qualificação e aperfeiçoamento de pessoal da área (aumento das bolsas de mestrado e doutorado) de certa forma melhoraram o ensino. Mas falta mais. Principalmente porque o investimento na Educação Básica, via Fundeb (Fundo da Educação Básica), com o Piso Nacional dos Professores é ainda alvo de críticas por conta da maneira como é distribuída, por meio da municipalização e da estadualização dos recursos, o que dá margem aos conhecidos desvios, e a falta de vontade política dos governadores, como Cid Gomes, do Ceará, que acha que professor deve trabalhar por amor, em implementar o que a lei manda, apresenta resultados exíguos.

E tais resultados ínfimos são apresentados pelos governos como verdadeiras conquistas, na velha tática de desviar o foco. Por isso que o clamor popular desde o começo do ano em dar uma reviravolta, por meio da votação do novo Plano Nacional da Educação, que pode ser sentido pelo número de emendas apresentadas a ele (três mil emendas, recorde no Congresso desde a elaboração da Constituição de 1988), em elevar a percentagem do PIB que é usada em investimentos na área (que deve girar em torno de 6%, atualmente) em até 10%. Ter Educação como prioridade é a tônica em qualquer nação que se diz civilizada e eu me lembro de um amigo japonês que espantou-se ao saber que eu sou professor, e ele, que já me tratava respeitosamente, passou a me tratar ainda mais, porque lá os professores são encarados como pessoas super-especiais e merecedoras de uma atenção especial. E ficou ainda mais espantado ao saber quanto eu recebia...

Há quem possa dizer que chegar aos 8% é um avanço. Paliativos nunca são avanços. Para se avançar é necessária vontade política que parece algo que passa longe aos nossos parlamentares. E até ao próprio governo, que no projeto inicial propôs apenas 7%. Se formos relembrar o PROER (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro) uma espécie de "bolsa-família" para banqueiro criado por FHC (que Lula manteve diga-se de passagem), apenas em uma operação da compra de um banco semiliquidado pela Caixa, destinou quase dois bilhões de reais. Apenas para a Caixa, uma vez que o Banco do Brasil também efetuou operações desse tipo, que ultrapassam em muito o total de muitas verbas destinadas à Educação.

Por isso que apesar de ser um aumento "substancial" não deve ser comemorado. A priorização da Educação, sim, espero que um dia possa ser base de um governo. Aí eu comemorarei.

Um comentário:

  1. Eu que trabalho em empresa de educação e estou fazendo licenciatura em história assino embaixo de seu texto.

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